PRÊMIO MERCOSUL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - EDIÇÃO 2017

Tema: Tecnologias para a Economia do Conhecimento

REGULAMENTO

CAPÍTULO I - O PRÊMIO

Art. 1º. O Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia . é uma iniciativa da Reunião Especializada em Ciência e Tecnologia do MERCOSUL (RECyT) e dos organismos de ciência e tecnologia dos países membros e associados ao MERCOSUL, organizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Brasil (MCTIC) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além de contar com o apoio institucional do Movimento Brasil Competitivo (MBC).

Art. 2º. O Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia tem como objetivos reconhecer e premiar os melhores trabalhos de estudantes, jovens pesquisadores e equipes de pesquisa que representem potencial contribuição para o desenvolvimento científico e tecnológico dos países membros e associados ao MERCOSUL; incentivar a realização de pesquisa científica e tecnológica e a inovação no MERCOSUL, e contribuir para o processo de integração regional entre os países membros e associados, mediante incremento na difusão das realizações e dos avanços no campo do desenvolvimento científico e tecnológico no MERCOSUL.

Art. 3º. A edição 2017 do Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia é lançada simultaneamente, nos países membros e associados ao MERCOSUL: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Art. 4º. Anualmente é indicado um tema importante para o desenvolvimento científico e tecnológico dos países membros e associados ao MERCOSUL. O tema escolhido para todas as categorias na edição de 2017 é "Tecnologias para a Economia do Conhecimento". O projeto ou trabalho de pesquisa deverá abordar uma ou mais das seguintes linhas:

1. Novas tecnologias da informação e comunicação e seu potencial transformador;
2. Novos modelos de negócios na era digital - a transformação sem fronteiras;
3. Formação do profissional do futuro - construção de novas competências e habilidades;
4. Novas tecnologias para despertar nos jovens o interesse pelo aprendizado e desenvolvimento de novas tecnologias; e
5. Ciência, Inovação e criatividade para o desenvolvimento humano: as indústrias criativas na convergência digital.

Art. 5º. O Prêmio é atribuído a cinco categorias:

1. Iniciação Científica;
2. Estudante Universitário;
3. Jovem Pesquisador;
4. Pesquisador Sênior; e
5. Integração.

§ 1º. A categoria "Iniciação Científica" (modalidade individual ou equipe) está direcionada para estudantes do Ensino Médio e Técnico, incluindo estudantes da Educação de Jovens e Adultos, regularmente matriculados em escolas públicas ou privadas, que tenham no máximo 21 anos de idade até 02/03/2018.

§ 2º. A categoria "Estudante Universitário" (modalidade individual) está direcionada para estudantes que estejam frequentando cursos de graduação em instituições de ensino superior e pesquisa, sem limite de idade.

§ 3º. A categoria "Jovem Pesquisador" (modalidade individual) está direcionada para graduados, estudantes de mestrado, mestres, estudantes de doutorado e doutores que tenham no máximo 35 anos de idade até 02/03/2018.

§ 4º. A categoria "Pesquisador Sênior" (modalidade individual ou equipe) está direcionada para graduados, estudantes de mestrado, mestres, estudantes de doutorado e doutores que tenham 36 anos de idade ou mais. As equipes deverão ser compostas apenas por pesquisadores com a mesma nacionalidade.

§ 5º. A categoria "Integração" (modalidade equipe) está direcionada para graduados, estudantes de mestrado, mestres, estudantes de doutorado e doutores, sem limite de idade.

Nota 1: na categoria "Iniciação Científica", a composição da equipe poderá ser representada por até 5 (cinco) integrantes de um ou mais países membros ou associados do MERCOSUL, incluindo o autor principal.

Nota 2: na categoria "Integração", a composição da equipe deverá ser representada por, no mínimo, 2 (dois) integrantes de diferentes países membros ou associados do MERCOSUL, até o limite de 10 (dez) integrantes, incluindo o autor principal. Equipes compostas apenas por pesquisadores com a mesma nacionalidade serão desclassificadas.

CAPÍTULO II - DA INSCRIÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS

Art. 6º. As inscrições estão abertas no período de 10/10/2017 até 02/03/2018, às 18 horas (horário de Brasília - Brasil). A inscrição é de caráter individual ou equipe e deverá ser efetuada exclusivamente no endereço: www.premiomercosul.cnpq.br.

Nota: As inscrições poderão ser prorrogadas a critério dos organizadores, sem necessidade de alterar o presente Regulamento.

Art. 7º. A inscrição deve incluir necessariamente:

I - Categoria "Iniciação Científica" (individual ou equipe):

1) Ficha de inscrição preenchida;

2) Currículo Lattes do CNPq do candidato ou de cada membro da equipe e do professor orientador. Todos deverão estar com o currículo Lattes do CNPq cadastrado e atualizado a partir de setembro de 2017 em: lattes.cnpq.br;

3) Carta de Aprovação de vínculo institucional emitida pelo Diretor da universidade ou instituição para a participação do aluno ou equipe:

4) O projeto ou trabalho de pesquisa deve conter

• Nome do estudante ou autor principal (para modalidade equipe).
• Nome dos membros da equipe (para modalidade equipe).
• Nome da escola ou instituição de vínculo, endereço, telefone e correio eletrônico do autor principal (para modalidade equipe).
• Título do projeto ou trabalho de pesquisa.
• Nome do professor orientador, quando for o caso, incluindo seu endereço, telefone, correio eletrônico, e a instituição de vínculo.
• Resumo, introdução, objetivos, metodologia, resultados, conclusões e referências bibliográficas.
• 7 a 10 páginas (incluindo a capa), em tamanho A4, fonte Arial, corpo 12 e espaçamento 1,5.

Nota 1: Os candidatos da categoria "Iniciação Científica" deverão anexar, na ficha de inscrição, cópia da carteira de identidade ou passaporte do autor principal com foto.

Nota 2: Os estudantes das modalidades "individual" ou "equipe" podem ser orientados por um professor. O professor orientador pode apoiar a elaboração de mais de um trabalho, sendo a autoria e a responsabilidade do estudante.

Nota 3: Para a modalidade "equipe" é obrigatório o cadastro dos todos os integrantes na ficha de inscrição e o grupo deve eleger o autor principal, que será responsável pela inscrição do trabalho e pela cessão de direitos autorais em seu nome e em nome dos demais integrantes da equipe, anexando carta assinada pelos membros da equipe, expressando tal decisão. No caso de menores de 18 anos, a cessão dos direitos autorais será outorgada pelo representante legal.

II - Categoria "Estudante Universitário" (individual):

1) Ficha de inscrição preenchida;

2) Currículo Lattes do CNPq cadastrado e atualizado do estudante e do professor orientador a partir de setembro/2017, em: lattes.cnpq.br;

3) Carta de Aprovação de vínculo institucional emitida pelo Diretor da universidade ou instituição para a participação do aluno;

4) O projeto ou trabalho de pesquisa deve conter:

• Nome do autor.
• Nome da escola ou instituição de vínculo, endereço, telefone e correio eletrônico do autor.
• Título do projeto ou trabalho de pesquisa.
• Nome do professor orientador, quando for o caso, incluindo o endereço, telefone, correio eletrônico, e a instituição de vínculo.
• Resumo, introdução, problema, justificativa, objetivos, metodologia, análises, resultados, conclusões e referências bibliográficas.
• 15 a 20 páginas (incluindo a capa), em tamanho A4, fonte Arial, corpo 12 e espaçamento 1,5.

Nota 1: Os candidatos da categoria "Estudante Universitário" deverão anexar, na ficha de inscrição, cópia da carteira de identidade ou passaporte do autor com foto e, se for o caso, o vínculo institucional do professor orientador.

Nota 2: Os estudantes podem ser orientados por um professor. O professor orientador pode apoiar a elaboração de mais de um trabalho, sendo a autoria e a responsabilidade do estudante.

III - Categoria "Jovem Pesquisador" (individual):

1) Ficha de inscrição preenchida;

2) Currículo Lattes do CNPq cadastrado e atualizado a partir de setembro/2017, em: lattes.cnpq.br;

3) Carta de Aprovação de vínculo institucional emitida pelo Diretor da universidade ou instituição para a participação do aluno;

4) O projeto ou trabalho de pesquisa deve conter:

• Nome do pesquisador.
• Nome da escola ou instituição de vínculo, endereço, telefone e correio eletrônico do autor.
• Título do projeto ou trabalho de pesquisa.
• Resumo, introdução, problema, justificativa, objetivos, metodologia, análises, resultados, conclusões e referências bibliográficas.
• 25 a 30 páginas (incluindo a capa), em tamanho A4, fonte Arial, corpo 12 e espaçamento 1,5.

Nota: Os candidatos da categoria "Jovem Pesquisador" deverão anexar, na ficha de inscrição, cópia da carteira de identidade ou passaporte com foto e uma declaração oficial da instituição, comprovando a sua vinculação.

IV - Categoria "Pesquisador Sênior" (individual ou equipe):

1) Ficha de inscrição preenchida.

2) Currículo Lattes do CNPq de todos cadastrado e atualizado a partir de setembro de 2017, em: lattes.cnpq.br

3) O projeto ou trabalho de pesquisa deve conter:

• Nome do pesquisador ou autor principal (para modalidade equipe);
• Nome de todos os membros da equipe (para modalidade equipe);
• Nome da escola ou instituição de vínculo, endereço, telefone e correio eletrônico do autor principal (para modalidade equipe);
• Título do projeto ou trabalho de pesquisa;
• Resumo, introdução, problema, justificativa, objetivos, metodologia, análises, resultados, conclusões e referências bibliográficas;
• 25 a 30 páginas (incluindo a capa), em tamanho A4, fonte Arial, corpo 12 e espaçamento 1,5;

Nota 1: Os candidatos da categoria "Pesquisador Sênior" deverão anexar, na ficha de inscrição, cópia da carteira de identidade ou passaporte com foto e uma declaração oficial da instituição, comprovando a sua vinculação.

Nota 2: Para a modalidade "equipe" é obrigatório o cadastro dos todos os integrantes na ficha de inscrição e o grupo deve eleger o autor principal, que será responsável pela inscrição do trabalho e pela cessão de direitos autorais em seu nome e em nome dos demais integrantes da equipe, anexando carta assinada pelos membros da equipe, expressando tal decisão.

V - Categoria "Integração" (equipe):

1) Ficha de inscrição preenchida pelo autor principal.

2) Currículo Lattes do CNPq de cada membro da equipe, cadastrado e atualizado a partir de setembro de 2017, em: lattes.cnpq.br

3) O projeto ou trabalho de pesquisa deve conter:

• Nome do pesquisador ou autor principal.
• Nome dos membros da equipe.
• Nome da escola ou instituição de vínculo, endereço, telefone e correio eletrônico do autor principal.
• Título do projeto ou trabalho de pesquisa.
• Resumo, introdução, problema, justificativa, objetivos, metodologia, análises, resultados, conclusões e referências bibliográficas.
• 25 a 30 páginas (incluindo a capa), em tamanho A4, fonte Arial, corpo 12 e espaçamento 1,5.

Nota 1: Os candidatos da categoria "Integração" deverão anexar, na ficha de inscrição, cópia da carteira de identidade ou passaporte do autor principal com foto e uma declaração oficial da instituição, comprovando o vínculo.

Nota 2: Na categoria "Integração", é obrigatório o cadastro de todos os integrantes na ficha de inscrição e o grupo deve eleger o autor principal, que será responsável pela inscrição do trabalho e pela cessão de direitos autorais em seu nome e em nome dos demais integrantes da equipe, anexando carta assinada pelos membros da equipe, expressando tal decisão.

Parágrafo único - Os candidatos das cinco categorias devem observar os itens abaixo:

Art. 8º. A apresentação da inscrição implica na concordância e na aceitação de todos os capítulos, artigos e condições deste Regulamento pelos candidatos.

CAPÍTULO III - DA COMISSÃO JULGADORA

Art. 9ºA escolha dos premiados ocorrerá em Brasília, Brasil, até 30/04/2018, e será realizada por uma comissão julgadora composta por especialistas da comunidade científica e tecnológica dos países membros do MERCOSUL

§ 1º. O CNPq realizará a pré-seleção dos trabalhos de todas as categorias, considerando os artigos 4º, 5º e 7º, por meio da Plataforma Carlos Chagas.

§ 2º. Em caso de empate, caberá aos membros de cada Comissão Julgadora a reavaliação dos trabalhos apresentados pelos finalistas, até que apenas um nome seja indicado como vencedor do certame.

Art. 10. A comissão julgadora escolherá o ganhador e a menção honrosa de cada categoria, sem estabelecer a classificação dos demais candidatos. A comissão julgadora poderá não conceder o Prêmio, caso considere não haver trabalhos qualificados.

Art. 11. A comissão julgadora poderá deliberar com a presença da maioria de seus membros, desde que esteja presente o seu presidente.

Art. 12. As decisões da comissão julgadora não serão suscetíveis de recursos ou impugnações em qualquer etapa do processo e da premiação.

CAPÍTULO IV - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

Art. 13. Os projetos ou trabalhos das cinco categorias serão avaliados, considerando os seguintes critérios:

Art. 14. Nas categorias "Iniciação Científica", "Estudante Universitário", "Jovem Pesquisador", "Pesquisador Sênior" e "Integração" poderão ser concedidos prêmios para o 1º lugar e Menção Honrosa, entre candidatos e equipe(s), em cada categoria, de acordo com o quadro de distribuição que se encontra no artigo 16. A comissão julgadora poderá não conceder o Prêmio, caso considere não haver projetos ou trabalhos qualificados.

Art. 15. Será concedido certificado ao professor orientador dos agraciados nas categorias Iniciação Científica e Estudante Universitário.

CAPÍTULO V - PREMIAÇÕES CONCEDIDAS

Art. 16. As premiações têm por referência os seguintes valores:

CAPÍTULO VI - DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PRÊMIO

Art. 17. A divulgação do resultado ocorrerá até 10/05/2018, no endereço: www.premiomercosul.cnpq.br

Art. 18. O Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia será entregue em data e local a ser definido na Reunião Especializada em Ciência e Tecnologia do MERCOSUL (RECYT), com a presença dos representantes dos países membros e associados ao MERCOSUL, dos agraciados, dos orientadores, das autoridades governamentais da área da Ciência, Tecnologia e Inovação e da comunidade científica, tecnológica e educacional.

CAPÍTULO VII - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 19. Os agraciados assinam o Termo de Cessão de Direitos Autorais, cedendo e transferindo os direitos dos projetos ou trabalhos à instituição designada pelos organizadores do prêmio ou a quem essa instituição ceder para a primeira edição do livro, sem qualquer ônus.

Nota 1: No caso de equipe, o autor principal será responsável pela cessão de direitos autorais em seu nome e em nome dos demais integrantes. No caso de candidatos menores de dezoito anos, o Termo de Cessão deve ser assinado por seu representante legal.

Nota 2: Os autores autorizam os organizadores do prêmio a utilizar seus nomes e imagens em qualquer tipo de mídia.

Nota 3: Os organizadores do prêmio não participarão dos lucros obtidos com o trabalho.

Art. 20. Fica resguardado aos autores dos trabalhos ou projetos de pesquisa premiados o direito de apresentar os projetos ou trabalhos em exposições, reuniões, congressos e permitir a sua divulgação pela imprensa ou qualquer outro meio, com ou sem fins comerciais, devendo indicar o nome da instituição designada pelos organizadores do prêmio (instituição que fará a impressão da primeira edição do livro) como titular dos direitos sobre a primeira publicação em livro do trabalho.

Parágrafo Único - Não será permitido o reenvio dos projetos ou trabalhos recebidos na Plataforma Carlos Chagas, em caso de prorrogação das inscrições.

Art. 21. Os casos omissos e quaisquer dúvidas, divergências ou situações, não previstas no regulamento, serão julgados e decididos de forma soberana e irrecorrível pelos organizadores do prêmio ou pela Comissão Julgadora.